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DIREITO CIVIL & CONSUMIDOR

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. É o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre as pessoas. Disciplina a vida desde a concepção e até mesmo antes dela.

Nós do escritório Rios & Cobra Advogados destacamos a atuação na área de Responsabilidade Civil, Direito da Empresa, Direitos Reais (que trata do direto de propriedade dos bens móveis e imóveis), Direito de Família (divórcio extrajudicial e judicial, partilha de bens, regulamentação de visitação, pedido de alimentos, doação, interdição), Direito das Sucessões (inventário extrajudicial e judicial, testamento, partilha de bens), Direito das Obrigações (de dar, fazer e não fazer), dentre outros.


Na área do Direito do Consumidor, defendemos os consumidores em questões relativas a planos de saúde, bancos, prestadores de serviços, dentre outros fornecedores, notadamente propondo ações:

  • De reparação por danos morais;
  • Contra operadoras de telefonia fixa ou móvel;
  • Corte indevido de energia, água ou internet;
  • Por atraso de voo ou extravio de bagagens;
  • Contra empresas de e-commerce ou lojas do varejo por venda casada (consórcios e seguros) na compra de produtos como notebooks, celulares, TVs, geladeiras, etc;
  • De reparação por cobrança indevida e inscrição nos cadastros de maus pagadores (SCPC e Serasa);
  • Mercadorias com Defeito dentre outros.